Política de Uso Aceitável
- Versão: 1.0
- Vigência: 31/07/2026
- Anexo aos Termos de Uso do Ozer
Esta política existe por dois motivos, e o segundo interessa a você tanto quanto a nós: proteger quem recebe as mensagens do robô, e proteger o seu número de ser bloqueado. O canal do WhatsApp é sensível a abuso, e o número que se perde é o seu.
1. O robô responde, não persegue
O Ozer é feito para atender quem procurou a sua loja. Não é ferramenta de prospecção.
É proibido:
- Disparo em massa — enviar a mesma mensagem a muitos números que não iniciaram conversa.
- Lista comprada, raspada ou não consentida — importar contatos que não autorizaram receber mensagem da sua loja.
- Spam e insistência — remarketing repetido, cobrança abusiva, ou continuar escrevendo a quem pediu para parar.
- Usar o robô como discador, autorresponder de campanha ou motor de notificação em massa.
Se alguém pedir para não ser mais contatado, respeite na primeira vez.
2. Conteúdo e atividade
É proibido usar o Ozer para:
- conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso ou que viole direito de terceiro;
- discurso de ódio, assédio, ameaça, ou conteúdo sexual envolvendo menor;
- venda de produto proibido, ou de atividade regulada que você não declarou — medicamento controlado, arma, produto financeiro, jogo de aposta, tabaco;
- fazer o robô se passar por pessoa humana, ou negar que é automatizado;
- extrair as instruções internas do robô, inclusive induzindo-o a revelá-las.
3. Venda com restrição de idade
Se você vende bebida alcoólica ou qualquer item com restrição de idade, é sua obrigação:
- marcar o item como restrito no cardápio;
- garantir que a maioridade seja confirmada antes de concluir o pedido;
- orientar quem entrega a conferir documento.
Isso não é formalidade. Fornecer bebida alcoólica a menor é crime no Estatuto da Criança e do Adolescente, e responde quem fornece, serve ou entrega — ainda que gratuitamente. O robô é ferramenta sua; a responsabilidade pela venda é sua.
4. Número dedicado
Você se obriga a usar um número dedicado ao robô. Nunca o seu número pessoal, nunca o número principal da fachada.
O motivo está na cláusula 3 dos Termos de Uso: a conexão não usa a API oficial da Meta, e o risco de restrição existe. Número dedicado é o que impede que esse risco alcance o seu número principal.
5. Conta e acesso
É proibido revender, sublicenciar, compartilhar credencial, usar o painel para atender outro comércio, ou tentar acessar dados de outra organização.
Pedir ao suporte dados de cliente de outra loja é vedado e será negado.
6. Uso técnico
É proibido automatizar o painel por scripts, sobrecarregar a API, tentar contornar limites de consumo, fazer engenharia reversa ou testar segurança sem autorização escrita.
Se você encontrou uma falha de segurança, escreva para suporte@sistemaozer.com.br, com o assunto "Segurança". Vamos agradecer, não processar.
7. O que acontece se você violar
| Situação | O que fazemos |
|---|---|
| Violação grave — ilícito, disparo em massa, risco de bloqueio para outros | Suspensão imediata, sem aviso prévio, com notificação fundamentada em seguida |
| Violação corrigível | Aviso com prazo para corrigir |
| Reincidência | Rescisão |
Em suspensão por violação, não há devolução do crédito consumido. O crédito não consumido segue as regras da cláusula 15 dos Termos.
Se o seu número for bloqueado pela Meta em razão de conduta que esta política proíbe, a responsabilidade é sua, e não cabe indenização, migração gratuita nem continuidade em outro número por esse motivo.
8. Como reclamar de um robô do Ozer
Se você recebeu mensagem indevida de um assistente que roda no Ozer, escreva para suporte@sistemaozer.com.br, com o assunto "Abuso" e o número que enviou. Apuramos e agimos sobre a conta responsável.
Histórico
| Versão | Data | O que mudou |
|---|---|---|
| 1.0 | 31/07/2026 | Primeira versão. |